Como recorrer de multas no trânsito?

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Saber como recorrer de multas de trânsito é sempre um bom conhecimento para se ter. Às vezes a aplicação foi injusta, às vezes não era você conduzindo ou a multa não foi preenchida corretamente.

Os casos são vários, mas o processo administrativo para recorrer de multas de qualquer tipo são iguais. O que difere, na verdade, é a probabilidade da multa ser anulada.

Na verdade, as chances de anular uma multa são pequenas em muitos casos, sendo que uma boa ideia é juntar provas e procurar representação habilitada para te ajudar.

Mas não desanime! Se algo foi feito incorretamente, você ainda tem chances de reverter a situação. Confira neste artigo como recorrer de multas de trânsito!

 

Situações para recorrer de multas de trânsito

 

Existem algumas situações que te permitem recorrer de multas de trânsito. É claro que, como em qualquer situação, você sempre pode recorrer. Essas são justificativas e casos mais comuns para entrar com uma ação.

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Podemos citar:

Erros no auto de infração: quando a multa não é preenchida corretamente, com todos os dados necessários para a sua validação, inclusive a justificativa. Isso também diz respeito ao prazo de notificação, que não pode ultrapassar os 60 dias.

Outra pessoa conduzindo: você tomou a multa, mas não estava dirigindo o carro. Esse é um dos cenários mais comuns que levam pessoas a recorrer de multas de trânsito, sendo que ao entrar com o processo junto à JARI, há a possibilidade de transferir os pontos para outra CNH, a do condutor no momento.

O mérito: você estava dirigindo mas não cometeu a infração. Nesse caso, há a possibilidade de defesa desde que você apresente provas nas audiências.

Essas situações quase sempre são as causas que levam pessoas a recorrer de multas de trânsito, mas o que é necessário fazer? Pra onde ir? Vamos responder essas dúvidas no próximo tópico:

 

Como recorrer de multas de trânsito?

 

Beleza, você tomou a multa, e agora? Bom, primeiramente, é bom você entender que a palavra do agente autuador não é exatamente lei: ele pode sim estar errado em te multar, mas a única forma de recorrer de multas é através dos órgãos competentes.

 

Não brigue com quem multa!

Então não brigue com o agente de trânsito, isso só irá piorar a situação. Leve a sua notificação e, caso vá recorrer, já comece a fundamentar sua justificativa para a anulação da multa. Em até 60 dias a notificação irá chegar na sua casa.

recorrer de multas no transito
Quando a notificação chegar, vá até o órgão responsável pelo trânsito no seu município, que normalmente é o DETRAN, e retire um formulário de recurso para multas. O processo é bem simples, não tem muita burocracia e nem dores de cabeça.

Para preencher o formulário, você irá precisar redigir uma defesa. Não sabe como organizar as ideias no papel? O próprio formulário conta com alguns modelos para te ajudar.

 

Apresentando a defesa

Depois de preenchido, você deve apresentar suas duas vias no DETRAN junto com uma cópia da sua identidade, CNH, comprovante de endereço, da notificação da multa, das provas que corroborem sua defesa e do documento do carro.

Durante todo esse processo, sua multa ainda não foi cobrada, nem os pontos na carteira computados. O recurso será julgado pela JARI, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e eles terão a decisão final sobre a sua situação.

Caso o parecer seja a seu favor, a multa é anulada e você não precisa pagá-la. Caso o veredito seja contrário, você irá precisar pagar a multa em até 30 dias sob pena de sanções administrativas.

 

Não deu certo? Leve para o juiz

Se tudo isso não deu certo, o jeito é levar a reclamação para um juiz.

Procure um advogado de confiança e mostre todo o processo para ele, que então entrará com um recurso diretamente com sistema judiciário no Tribunal de Pequenas Causas.

Enquanto a probabilidade de ter a multa revertida junto à JARI infelizmente é pequena, levar para o Pequenas Causas é uma ótima ideia, e costuma trazer bons resultados quando bem guiada.

Então, na hora de recorrer de multas de trânsito, não se esqueça dessas dicas! Sempre há espaço para apelações, esse é um direito que a constituição federal nos reserva.

 

Para mais dicas como essas, não deixe de conferir o blog da Selfcar!